Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Paulo Eduardo Martins · Deputado(a) federal (PR) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202338360001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,85 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,85 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,02 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.018.101 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 953187 com ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC · publicado em 28/12/2023 · R$ 1,73 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 954408 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA · publicado em 05/01/2024 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 954406 com INSTITUTO DE SAUDE BOM JESUS · publicado em 08/01/2024 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 954405 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 09/01/2024 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 954407 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA · publicado em 09/01/2024 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 954708 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 09/01/2024 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 954719 com FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO · publicado em 09/01/2024 · R$ 476 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 954913 com SISNOR - SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE DO NORTE DO PARANA · publicado em 10/01/2024 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 955299 com LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER · publicado em 10/01/2024 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 06019110000181 · UMUARAMA (PR) | 05/2025 | R$ 562 mil |
| ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APCCNPJ 76659820000151 · CURITIBA (PR) | 03/2025 a 03/2026 | R$ 407 mil |
| FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIROCNPJ 81190449000242 · CURITIBA (PR) | 03/2025 a 06/2025 | R$ 388 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDECNPJ 08597121000174 · CURITIBA (PR) | 12/2024 | R$ 1,48 milhão |
| INSTITUTO DE SAUDE BOM JESUSCNPJ 07597753000175 · IVAIPORÃ (PR) | 05/2025 | R$ 300 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBACNPJ 76613835000189 · CURITIBA (PR) | 03/2025 a 06/2026 | R$ 285 mil |
| LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCERCNPJ 76591049000128 · CURITIBA (PR) | 03/2025 a 07/2025 | R$ 381 mil |
| SISNOR - SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE DO NORTE DO PARANACNPJ 06353041000148 · CAMPO MOURÃO (PR) | 04/2025 | R$ 399 mil |