Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- Zé Carlos · Deputado(a) federal (MA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202337810003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,89 milhões
- Liquidado
- R$ 4,89 milhões
- Pago
- R$ 4,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,89 milhões
- Liquidado
- R$ 4,89 milhões
- Pago
- R$ 4,89 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ 06096655000191 · AFONSO CUNHA (MA) | 12/2023 | R$ 2,15 milhões |
| MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ 01610134000197 · CIDELÂNDIA (MA) | 12/2023 | R$ 884 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAOCNPJ 01612667000108 · FERNANDO FALCÃO (MA) | 12/2023 | R$ 1,85 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-036560 de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,15 milhões
- Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202337810003 - ZÉ CARLOS — MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA
Plano 09032023-2-041653 de MUNICIPIO DE CIDELANDIA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 884 mil
- LABORATÓRIO DO HOSPTAL MUNICIPAL — MUNICIPIO DE CIDELANDIA
Plano 09032023-2-041654 de MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 884 mil
- Investimento
- R$ 970 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES E DRENAGEM EM RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO/MA — MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.