Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2023
- Quem indicou
- Pedro Cunha Lima · Deputado(a) federal (PB) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202337390008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,61 milhões
- Liquidado
- R$ 4,61 milhões
- Pago
- R$ 4,61 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,61 milhões
- Liquidado
- R$ 4,61 milhões
- Pago
- R$ 4,61 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ 08778029000100 · ARAÇAGI (PB) | 12/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE BELEMCNPJ 08928517000157 · BELÉM (PB) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZCNPJ 08767154000115 · BREJO DO CRUZ (PB) | 12/2023 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE CONGOCNPJ 08870164000181 · CONGO (PB) | 12/2023 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE COXIXOLACNPJ 01612757000107 · COXIXOLA (PB) | 12/2023 | R$ 470 mil |
| MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ 08781791000146 · CUITEGI (PB) | 12/2023 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAL VELHOCNPJ 08886947000153 · CURRAL VELHO (PB) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE JACARAUCNPJ 08947699000103 · JACARAÚ (PB) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ 01612343000170 · RIACHÃO DO BACAMARTE (PB) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCOCNPJ 01612366000184 · RIACHÃO DO POÇO (PB) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DO LASTROCNPJ 08999716000156 · LASTRO (PB) | 12/2023 | R$ 450 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-036435 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE (PB) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 815 mil
- Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social — MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
Plano 09032023-2-042046 de MUNICIPIO DE BELEM (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- 1030 REFORMA DO GINÁSIO O XAVIEZÃO — MUNICIPIO DE BELEM
Plano 09032023-2-042047 de MUNICIPIO DE ARACAGI (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Pavimentação Urbana — MUNICIPIO DE ARACAGI
Plano 09032023-2-042048 de MUNICIPIO DE CONGO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 336 mil
- Pavimentação em vias urbanas — MUNICIPIO DE CONGO
Plano 09032023-2-042049 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 185 mil
- Infraestrutura esportiva — MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
Plano 09032023-2-042050 de MUNICIPIO DE CUITEGI (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Pavimentação as Ruas Ver. João Tibúrcio TR1 e 2, Rua C, B, I, nos Conjuntos Habitacionais Roberto Paulino e Antônio Mariz Reforma de praça (ainda não executado) — MUNICIPIO DE CUITEGI
Plano 09032023-2-042051 de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas (Parque Ecológico) — MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ
Plano 09032023-2-042052 de JACARAÚ (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE JACARAU
Plano 09032023-2-042053 de LASTRO (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Estradas Vicinais — MUNICIPIO DO LASTRO
Plano 09032023-2-042054 de CURRAL VELHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- 17 512 1006 1024 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO — MUNICIPIO DE CURRAL VELHO
Plano 09032023-2-042055 de COXIXOLA (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 470 mil
- 09032023-2-042055 - Perfuração de Poços — MUNICIPIO DE COXIXOLA
Plano 09032023-2-042056 de RIACHÃO DO POÇO (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de dois veículos destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Poço- PB — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.