Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2023
- Quem indicou
- Osmar Serraglio · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202336500012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 227 mil
- Pago
- R$ 495 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 227 mil
- Pago
- R$ 495 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 267.825 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 46.468.345 MARCELO MELO MARTINSCNPJ 46468345000175 · SALVADOR (BA) | 10/2023 | R$ 6,2 mil |
| COMERCIAL CEDRO LTDACNPJ 10732150000143 · BARRA MANSA (RJ) | 05/2024 | R$ 18,9 mil |
| FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURALCNPJ 07905127000107 · LAVRAS (MG) | 12/2025 | R$ 62,6 mil |
| HABILITE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 46350472000175 · MANAUS (AM) | 06/2024 | R$ 14 mil |
| HOSP-LAB BIOMEDICA LTDACNPJ 20382201000108 · CASCAVEL (PR) | 03/2024 | R$ 3 mil |
| JOBSON LUIZ FRANCA DE JESUS LTDACNPJ 21719164000143 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 12/2023 | R$ 4,8 mil |
| LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 63067904000235 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 | R$ 4,2 mil |
| LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 63067904000588 · ITAPEVI (SP) | 12/2023 | R$ 11,2 mil |
| MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDACNPJ 03093776000787 · LAURO DE FREITAS (BA) | 10/2023 | R$ 193 mil |
| MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ 96299219000102 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS) | 04/2024 | R$ 12 mil |
| MRO LTDACNPJ 46851562000140 · PALMAS (TO) | 04/2024 | R$ 3,4 mil |
| PIXTEC COMERCIO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 46536739000113 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2024 | R$ 13,4 mil |
| PLANTIUN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 09590203000150 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 33,2 mil |
| PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDACNPJ 00398022000232 · COTIA (SP) | 09/2023 | R$ 12 mil |
| RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 15332890000106 · CRUZEIRO (SP) | 12/2024 | R$ 60,5 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 24,6 mil |
| VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 49461961000192 · BARUERI (SP) | 04/2024 | R$ 18 mil |