Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- Wolney Queiroz · Deputado(a) federal (PE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202333870003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,81 milhões
- Liquidado
- R$ 9,81 milhões
- Pago
- R$ 9,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,81 milhões
- Liquidado
- R$ 9,81 milhões
- Pago
- R$ 9,81 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE JUCATICNPJ 35450790000191 · JUCATI (PE) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ 11097292000149 · LIMOEIRO (PE) | 12/2023 | R$ 358 mil |
| MUNICIPIO DE PAUDALHOCNPJ 11097383000184 · PAUDALHO (PE) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 4,95 milhões |
| MUNICIPIO DE TACAIMBOCNPJ 10091601000100 · TACAIMBÓ (PE) | 12/2023 | R$ 2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-032334 de MUNICIPIO DE PAUDALHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 944 mil
- Investimento
- R$ 4,01 milhões
- Manutenção dos Serviços das Secretarias Municipais: 08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária Excluir 10-Saúde / 301-Atenção Básica Excluir 12-Educação / 361-Ensino Fundamental Excluir 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana Excluir 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos Excluir 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano Excluir 25-Energia / 752-Energia Elétrica Excluir 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais Excluir 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer — MUNICIPIO DE PAUDALHO
Plano 09032023-032335 de MUNICIPIO DE TACAIMBO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS ( AV. LUIZ MACIEL, RUA PROJETADA 01, RUA JOSÉ FERREIRA DE LIMA, RUA PROJETADA 02, RUA NELSON JUSTINO RODRIGUES, RUA PROJETADA 03, RUA SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA, RUA VEREADOR ALBERTINO TEJO, RUA VENANCIO CELESTINO DE ALMEIDA, RUA PROJETADA 04, RUA MARIA LUIZA DA SILVA PEREIRA E RUA FABIANO MACEDO PEREIRA) — MUNICIPIO DE TACAIMBO
Plano 09032023-032336 de MUNICIPIO DE LIMOEIRO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 358 mil
- Meta 01 - Pagamento dos Serviços de Pavimentação em Paralelepipedos em Diversas Ruas do Município de Limoeiro/PE, proveniente do Contrato n° 053/2024 – PL n° 009/2024, Modalidade Pregão Eletronico n° 009/2024. Aporte de Depositos de Contrapartida para Construção da Ponte Sobre Rio Capibarive, Aporte de Contrapartida Convenio n° 821911/2015 e Construção Ginasio Poliesportivo, Aporte de Contrapartida Convenio n° 817756/2015. — MUNICIPIO DE LIMOEIRO
Plano 09032023-032337 de JUCATI (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 1,5 milhão
- Investimento
- R$ 1 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS. — MUNICIPIO DE JUCATI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.