Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2023
- Quem indicou
- Giovani Feltes · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202332400006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,04 milhões
- Liquidado
- R$ 73,7 mil
- Pago
- R$ 2,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,04 milhões
- Liquidado
- R$ 73,7 mil
- Pago
- R$ 2,02 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.947.883 (já incluídos no pago).
Convênios
QUALIFICACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE VERANOPOLIS/RS
Convênio 943103 com MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · publicado em 14/08/2023 · R$ 239 mil
Pavimentacao asfaltica na Avenida Castelo Branco localizada no Bairro Pampa perimetro urbano do Municipio de Guarani das Missoes.
Convênio 943092 com MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES · publicado em 16/08/2023 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO EM RUAS DO MUNICIPIO DE CONSTANTINA
Convênio 943089 com MUNICIPIO DE CONSTANTINA · publicado em 22/08/2023 · R$ 239 mil
Pavimentacao de trecho Da Rua Sabia.
Convênio 943096 com MUNICIPIO DE NOVA HARTZ · publicado em 06/09/2023 · R$ 262 mil
Obras de Pavimentacao em Vias Publicas no Perimetro Urbano do Municipio de Sapiranga.
Convênio 943099 com MUNICIPIO DE SAPIRANGA · publicado em 06/09/2023 · R$ 960 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 a 06/2024 | R$ 83,4 mil |
| MUNICIPIO DE CONSTANTINACNPJ 87708889000144 · CONSTANTINA (RS) | 07/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOESCNPJ 87613030000151 · GUARANI DAS MISSÕES (RS) | 05/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA HARTZCNPJ 91995365000159 · NOVA HARTZ (RS) | 12/2024 | R$ 262 mil |
| MUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ 87366159000102 · SAPIRANGA (RS) | 03/2024 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE VERANOPOLISCNPJ 98671597000109 · VERANÓPOLIS (RS) | 03/2025 | R$ 239 mil |