Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Giovani Feltes · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202332400001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,79 milhão
- Liquidado
- R$ 165 mil
- Pago
- R$ 1,36 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,79 milhão
- Liquidado
- R$ 165 mil
- Pago
- R$ 1,36 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.195.138 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos no Municipio de Salvador do Sul/RS
Convênio 940772 com MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL · publicado em 25/07/2023 · R$ 239 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o Municipio de Colinas/RS.
Convênio 940774 com MUNICIPIO DE COLINAS · publicado em 03/11/2023 · R$ 239 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Municipio de Presidente Lucena
Convênio 940775 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · publicado em 03/11/2023 · R$ 239 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.
Convênio 942796 com MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · publicado em 03/11/2023 · R$ 274 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 01/2025 | R$ 4,5 mil |
| LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 04929322000170 · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 | R$ 45 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO PRADOCNPJ 87842233000110 · ANTÔNIO PRADO (RS) | 06/2024 a 01/2025 | R$ 260 mil |
| MUNICIPIO DE COLINASCNPJ 94706140000123 · COLINAS (RS) | 07/2024 | R$ 188 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENACNPJ 94707494000192 · PRESIDENTE LUCENA (RS) | 05/2024 | R$ 211 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADOR DO SULCNPJ 87860763000190 · SALVADOR DO SUL (RS) | 12/2023 a 05/2024 | R$ 192 mil |
| OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 09258263000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 05/2024 a 04/2025 | R$ 30 mil |