Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Expedito Netto · Deputado(a) federal (RO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202330960001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ 15884109000106 · NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE (RO) | 12/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 12/2023 | R$ 552 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ 84745389000194 · SÃO FELIPE D'OESTE (RO) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 10 milhões |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 12/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-035821 de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D:OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. Construção de Pontes para Melhoria no Transporte Rodoviário. — MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE
Plano 09032023-035822 de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- PAVIMENTAÇÃO EM CANTEIROS CENTRAIS, ILUMINAÇÃO, ACESSIBILIDADE, CALÇADA E PAISAGISMO EM RUAS E AVENIDAS DE ROLIM DE MOURA/RO — MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Plano 09032023-035823 de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 552 mil
- ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 937347/2022/DPC, LAT. 10°54'53.71"S, LONG. 62°33'38.94"O e ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 937084/2022/DPC , LAT. 10°54'28.43"S, LONG. 62°32'49.50"O - AMBOS COM OBJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM RUAS — MUNICIPIO DE NOVA UNIAO
Plano 09032023-035824 de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 10 milhões
- 1 - Contratação de Empresa especializada para execução de Revitalização Asfáltica de 2.650 m² no perímetro urbano do Município e visa garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança para motoristas e pedestres, além de prolongar a vida útil do pavimento. 2 - Contratação de Empresa especializada para execução de Recapeamento Asfáltico de 13.230 m² no perímetro urbano do Município e visa aprimorar a infraestrutura viária, proporcionando melhor circulação de veículos e pedestres, mais segurança e desenvolvimento para a cidade. 3 - Aquisição de 02 Playgrounds, sendo para 01 a ser instalado na Praça do distrito de Novo Paraíso e outro na praça da cidade e visa melhorar os espaços de convivência, proporcionando áreas adequadas para o lazer infantil e fortalecendo a interação social e o bem-estar da comunidade. 4 - Aquisição de Trator Agrícola para atender a Secretaria de Agricultura 5 - Reforma da Escola Geone Silva Ferreira 6 - Aquisição de equipamentos de TI para atender a Prefeitura 7 - Aquisição de Van para atender a Secretaria de Saúde 8 - Aquisição de Mobiliários para atender o Audiotório Municipal — MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE
Plano 09032023-035825 de MUNICIPIO DE THEOBROMA (RO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO MURO DO ESTÀGIO MUNICIPAL DE THEOBROMA. A REFORMA DA ESTRUTURA DO MURO DO ESTADIO MUNICIPAL, VISA DAR FUNCIONALIDADE AO ESTÁDIO ATRAVÉS DE UMA BARREIRA DE SEGURANÇA, CONTROLANDO O ACESSO AO LOCAL AJUDANDO A MANTER A ORDEM EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS. UM ESTÁDIO EM BOAS CONDIÇÕES É UM ESPAÇO IMPORTANTE PARA A COMUNIDADE, ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS, TREINOS E COMPETIÇÕES. A REFORMA DO MURO DEMONSTRA O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS. — MUNICIPIO DE THEOBROMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.