Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2023
- Quem indicou
- Jarbas Vasconcelos · Senador(a) (PE) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202325730006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 873 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 873 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 873.381 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas no perimetro urbano do municipio de Joao Alfredo/PE
Convênio 955264 com MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO · publicado em 04/01/2024 · R$ 384 mil
Pavimentacao em vias publicas na sede do municipio de Passira/PE
Convênio 955147 com MUNICIPIO DE PASSIRA · publicado em 09/01/2024 · R$ 481 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2025 | R$ 8,1 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO ALFREDOCNPJ 11097359000145 · JOÃO ALFREDO (PE) | 12/2024 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE PASSIRACNPJ 11097300000157 · PASSIRA (PE) | 12/2025 | R$ 481 mil |