Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- André de Paula · Deputado(a) federal (PE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202310740005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 14,9 milhões
- Pago
- R$ 14,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 14,9 milhões
- Pago
- R$ 14,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ 10164028000118 · ALIANÇA (PE) | 08/2023 a 09/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ 11358165000156 · CUSTÓDIA (PE) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE FEIRA NOVACNPJ 11097243000106 · FEIRA NOVA (PE) | 09/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITACNPJ 11049814000137 · GLÓRIA DO GOITÁ (PE) | 09/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE IBIRAJUBACNPJ 11256062000185 · IBIRAJUBA (PE) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE JAQUEIRACNPJ 01613989000171 · JAQUEIRA (PE) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ 11286267000103 · LAGOA DO OURO (PE) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE PANELASCNPJ 10215176000114 · PANELAS (PE) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PASSIRACNPJ 11097300000157 · PASSIRA (PE) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PAUDALHOCNPJ 11097383000184 · PAUDALHO (PE) | 12/2023 | R$ 911 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ 11354180000126 · SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE TACARATUCNPJ 10106243000162 · TACARATU (PE) | 09/2023 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-033883 de MUNICIPIO DE JAQUEIRA (PE) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
Plano 09032023-033884 de MUNICIPIO DA ALIANCA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Serviços de pavimentação em diversas vias urbanas do município de Aliança /PE Implementação da rede de iluminação pública do município de Aliança /PE — MUNICIPIO DA ALIANCA
- Aquisição de Ambulância Tipo A -Simples Remoção — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA
Plano 09032023-033885 de MUNICIPIO DE CUSTODIA (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- META 1: Reconstrução do Mercado Público Municipal Localizado no Centro Urbano do Município de Custódia-PE. META 2: Construção e reforma de praças do Povoado do Ingá. META 3: Implantação de cobertura e reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Anfilófio Feitoza no Bairro Cruzeiro. META 4: Reconstrução da Escola Municipal Arnaldo Pereira Sobrinho no Sítio Lagoinha. META 5: Reforma e ampliação de banheiro da Escola Municipal Luiz Epaminondas Filho no Bairro Pindoba. META 6: Reforma e ampliação da Escola Municipal José Henrique de Melo no Sítio Buenos Aires. META 7: Execução do complemento das instalações prediais e nova instalação elétrica da Escola Municipal Henrique de Melo no sítio Buenos Aires. META 8 : Execução dos serviços de complemento de obras civis da escola Municipal José Lúcio Alves no S´´itio Mocó. META 9: Reforma da Escola Municipal Anfilófio Feitoza no Bairro Cruzeiro. META 10: Reconstrução da Escola Municipal Henrique Rodrigues de Melo no sítio Santana. META 11: Implantação de cobertura e reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Luiz Epaminondas Filho no Bairro Pindoba. META 12: Reforma e Ampliação da Escola Municipal Janaina Mércia Freire da Silva no Distrito de Quitimbu. META 13: Implantação do muro da quadra poliesportiva da Escola Municipal Sayonara Feitosa - 1ªÇ Agrovila do Dnocs. — MUNICIPIO DE CUSTODIA
Plano 09032023-033886 de MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Implantação de infraestrutura- pavimentação em vias públicas no município de Glória do Goitá/PE — MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA
Plano 09032023-033887 de MUNICIPIO DE IBIRAJUBA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS. — MUNICIPIO DE IBIRAJUBA
Plano 09032023-033888 de MUNICIPIO DE PANELAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Executar serviços de implantação, ampliação e melhorias de diversos equipamentos públicos, visando o bem estar social. — MUNICIPIO DE PANELAS
Plano 09032023-033889 de MUNICIPIO DE PASSIRA (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DE DIVERSAS RUAS DESTA CIDADE — MUNICIPIO DE PASSIRA
Plano 09032023-033890 de MUNICIPIO DE PAUDALHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 911 mil
- AÇÕES DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO NO MUNICÍPIO DE PAUDAULHO/PE - INVESTIMENTO. — MUNICIPIO DE PAUDALHO
Plano 09032023-033891 de MUNICIPIO DE TACARATU (PE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- OBRA DO MIRANTE: CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE OBRA DE ARTE ESCULTURA ÚNICA,. DENOMINADA, SENDO UMA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE DE 15 METROS DE ALTURA E UMA ESCULTURA DO MENINO JESUS NA PROPOÇÃO DA ESCALA DE 2,7 METROS DE ALTURA", ITEM DE INVESTIMENTO COMPLEMENTAR DA CONSTRUÇÃO DO MIRANTE NO MUNICÍPIO DE TACARATU-PE. — MUNICIPIO DE TACARATU
Plano 09032023-033892 de MUNICIPIO DE FEIRA NOVA (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- OBRAS DE INFRAINSTRUTURA NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE — MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
Plano 09032023-033893 de MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO
Plano 09032023-033894 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Reforma da Praça João Mariano Valadares e pavimentação das Ruas Maria Ester e Jucá Neto. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO
Plano 09032023-2-041644 de MUNICIPIO DE JAQUEIRA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 754-Biocombustíveis
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - MÁQUINÁRIO — MUNICIPIO DE JAQUEIRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.