Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- André de Paula · Deputado(a) federal (PE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202310740002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,29 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,29 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.285.244 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 945441 com SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER · publicado em 17/11/2023 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 942639 com INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP · publicado em 20/11/2023 · R$ 515 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944583 com ASS DE PROT MATERNIDADE E A INFANCIA DA VITORIA ST ANTAO · publicado em 28/11/2023 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944589 com INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ · publicado em 28/11/2023 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944590 com INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ · publicado em 28/11/2023 · R$ 255 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 946445 com HOSPITAL DO TRICENTENARIO · publicado em 04/12/2023 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 943915 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE · publicado em 11/01/2024 · R$ 403 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASS DE PROT MATERNIDADE E A INFANCIA DA VITORIA ST ANTAOCNPJ 11683174000112 · VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE) | 10/2025 | R$ 147 mil |
| HOSPITAL DO TRICENTENARIOCNPJ 10583920000133 · OLINDA (PE) | 07/2025 | R$ 321 mil |
| INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIPCNPJ 10988301000129 · RECIFE (PE) | 04/2024 | R$ 375 mil |
| INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZCNPJ 10739225000118 · ARARIPINA (PE) | 05/2025 | R$ 181 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFECNPJ 10869782000153 · RECIFE (PE) | 04/2025 | R$ 78,9 mil |
| SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCERCNPJ 10894988000133 · RECIFE (PE) | 03/2025 a 01/2026 | R$ 182 mil |