Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2022
- Quem indicou
- José Aníbal · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202210480014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,67 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,65 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,67 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,65 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.646.784 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Adequacao de Vias no Perimetro Urbano do Municipio de Tupa.
Convênio 928790 com MUNICIPIO DE TUPA · publicado em 12/05/2022 · R$ 481 mil
Recapeamento asfaltico em vias do municipio de Pedrinhas Paulista/SP.
Convênio 928527 com MUNICIPIO DE PEDRINHAS PAULISTA · publicado em 16/05/2022 · R$ 239 mil
Recapeamento de ruas dos bairros centrais.
Convênio 928589 com MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA · publicado em 18/05/2022 · R$ 258 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA
Convênio 929106 com PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · publicado em 25/05/2022 · R$ 239 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO EM LAJOTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL TODARO MARIA VEDOVA NASTASIA.
Convênio 934046 com MUNICIPIO DE SARUTAIA · publicado em 19/08/2022 · R$ 384 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE PEDRINHAS PAULISTACNPJ 64614381000181 · PEDRINHAS PAULISTA (SP) | 12/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ 59058131000172 · SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) | 05/2025 | R$ 258 mil |
| MUNICIPIO DE SARUTAIACNPJ 46223731000105 · SARUTAIÁ (SP) | 12/2025 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE TUPACNPJ 44573087000161 · TUPÃ (SP) | 02/2024 a 04/2024 | R$ 481 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ 46634309000134 · PARANAPANEMA (SP) | 06/2025 | R$ 239 mil |