Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0003 de 2022

Quem indicou: José Aníbal · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 202210480003

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 1,8 milhão
Liquidado: R$ 1,5 milhão
Pago: R$ 1,8 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

SÃO PAULO - SP
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
Empenhado
R$ 1,8 milhão
Liquidado
R$ 1,5 milhão
Pago
R$ 1,8 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 300.000 (já incluídos no pago).

Convênios

Realizar a webserie O Palco A arte da retomada, que tratara do impacto da arte na retomada das atividades presenciais, com 14 episodios semanais de 30 min cada em full hd no CEU Jacana, Sao Paulo, SP.
Convênio 930969 com POLO CULTURAL - EDUCACAO E ARTE · publicado em 09/08/2022 · R$ 200 mil
Realizar capacitacao em audiovisual para jovens perifericos na area de jornalismo que tera como resultado uma webserie jornalistica TV Cidade Cultural, que vai documentar a arte, cultura e costumes de regioes do estado de Sao Paulo fora do eixo de noticias. Serao 20 episodios de aproximadamente 60 minutos cada em Full HD.
Convênio 931221 com POLO CULTURAL - EDUCACAO E ARTE · publicado em 09/08/2022 · R$ 300 mil
Realizar 13 episodios em 4k, de ate uma hora, de um Programa de Auditorio para TV, com coletivos artisticos em varias areas de atuacao como: danca, musica, artes visuais e literatura. Sera uma competicao entre coletivos abrangendo todas as artes ja citadas. Serao duas fases: as eliminatorias com os coletivos competindo entre si e a grande final. O programa sera transmitido semanalmente em TV Publica.
Convênio 931262 com POLO CULTURAL - EDUCACAO E ARTE · publicado em 09/08/2022 · R$ 600 mil
Realizacao presencial da Feira Literaria Arena da Palavra em Sao Paulo capital;
Convênio 929814 com POLO CULTURAL - EDUCACAO E ARTE · publicado em 11/10/2022 · R$ 400 mil
Producao de filme documental, media metragem, com duracao de 40 minutos, no formato 4K. O documentario Voce Precisa Nao Ver 10 Anos de Teatro Cego mostrara todo o processo de trabalho desenvolvido pelo Teatro Cego nos ultimos 10 anos, com entrevistas e depoimentos que esmiucarao toda a trama de ideias, conceitos e execucao de cada um dos quatro espetaculos da companhia.
Convênio 936599 com POLO CULTURAL - EDUCACAO E ARTE · publicado em 22/12/2022 · R$ 300 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
POLO CULTURAL - EDUCACAO E ARTECNPJ 02883066000100 · SÃO PAULO (SP)	12/2022 a 05/2023	R$ 1,8 milhão