Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2020
- Quem indicou
- Arolde de Oliveira · Senador(a) (RJ) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040900011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 722 mil
- Pago
- R$ 800 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 722 mil
- Pago
- R$ 800 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 186.588 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAMORIM SERVICOS MARITIMOS SACNPJ 00649990000193 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 41,9 mil |
| ELEGANCE SANTEL SERVICOS E DECORACOES LTDACNPJ 04753722000178 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 10/2020 a 11/2020 | R$ 99,8 mil |
| ESPACO FUNCIONAL ARQUITETURA E REFORMAS LTDACNPJ 13081451000142 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 21,4 mil |
| KADOSHI SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDACNPJ 10315286000158 · SÃO GONÇALO (RJ) | 08/2021 a 03/2022 | R$ 70,1 mil |
| LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA.CNPJ 43368422000127 · GUARULHOS (SP) | 02/2022 a 08/2022 | R$ 6,2 mil |
| SKM ELETRO ELETRONICA LTDACNPJ 00064702000139 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 a 07/2021 | R$ 968,65 |
| TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDACNPJ 32550980000192 · NITERÓI (RJ) | 06/2021 | R$ 2,8 mil |
| VAN EDIL COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE MAQUINAS E DECORACOES LTDACNPJ 06222208000131 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 a 06/2021 | R$ 557 mil |