Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2020
- Quem indicou
- Edmilson Rodrigues · Deputado(a) federal (PA) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030870011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 147 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 147 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 147.395 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C MULLER COMERCIAL LTDACNPJ 92156090000122 · ESTRELA (RS) | 10/2021 | R$ 3,4 mil |
| AGROSHOPPING COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 01362890000144 · BELÉM (PA) | 06/2021 | R$ 2,4 mil |
| ALFA E OMEGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 35377541000118 · CASTANHAL (PA) | 06/2021 | R$ 6,9 mil |
| ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENCAO LTDACNPJ 31586441000140 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 34,7 mil |
| AULAB AUTOMACAO LABORATORIAL LTDACNPJ 13518301000153 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2021 | R$ 43,1 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 03/2022 a 08/2022 | R$ 1,7 mil |
| M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31499939000176 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2021 | R$ 1,5 mil |
| MAQUITEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10506096000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2021 | R$ 5 mil |
| MARCOS LIMA PEREIRACNPJ 08730771000146 · GUARULHOS (SP) | 03/2022 | R$ 754,00 |
| OBJECT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 25462154000126 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 14,6 mil |
| SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 13,7 mil |
| TECNOMOTOR DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ 01811547000130 · SÃO CARLOS (SP) | 06/2021 | R$ 19,7 mil |