Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Edmilson Rodrigues · Deputado(a) federal (PA) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030870002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 530 mil
- Liquidado
- R$ 479 mil
- Pago
- R$ 503 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 530 mil
- Liquidado
- R$ 479 mil
- Pago
- R$ 503 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 42.121 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 31.199.618 KARLA PEREIRA DE SOUZA DE SOUZACNPJ 31199618000156 · ANANINDEUA (PA) | 09/2020 | R$ 28 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 09/2020 | R$ 212 mil |
| DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ 11676271000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 48,4 mil |
| E G DE MELO DE SOUZA LTDACNPJ 36327259000199 · ANANINDEUA (PA) | 09/2020 | R$ 7 mil |
| EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA.CNPJ 31472249000123 · VITÓRIA (ES) | 09/2020 | R$ 28,2 mil |
| GEINE H C CUNHA LTDACNPJ 28207226000187 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2020 | R$ 664,41 |
| JOSE FRANCISCO GONCALVES CORREA 80600301249CNPJ 19848788000119 · BELÉM (PA) | 04/2022 | R$ 22 mil |
| M M RODRIGUES LTDACNPJ 26519663000100 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 52,8 mil |
| MA3 TECH INFORMATICA LTDACNPJ 26498396000132 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 2,4 mil |
| NIKITA SARA LIMA DA SILVA LINO 36366229864CNPJ 17970151000175 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 09/2020 | R$ 674,50 |
| RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 08979527000111 · GOIÂNIA (GO) | 12/2020 | R$ 80 mil |
| SALATIEL MARTINS MENDONCA 96731869104CNPJ 35916316000102 · GOIÂNIA (GO) | 01/2021 | R$ 17,7 mil |
| SANTAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10713114000132 · GOIÂNIA (GO) | 09/2020 | R$ 4 mil |