Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2020
- Quem indicou
- Fernando Collor · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202025790006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 64,6 mil
- Pago
- R$ 237 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 64,6 mil
- Pago
- R$ 237 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 232.515 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Ademilton Farias PitaPessoa física · CPF ***.122.365-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2020 | R$ 601,70 |
| Alessandro Francisco da SilvaPessoa física · CPF ***.276.544-** · PENEDO (AL) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 150,00 |
| Alexandre dos Santos LiraPessoa física · CPF ***.968.154-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 47,40 |
| Ana Carolina Spinola Botelho de PaulaPessoa física · CPF ***.558.201-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 a 11/2020 | R$ 1,4 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 2 mil |
| Daniela Lobo Casado de LimaPessoa física · CPF ***.305.874-** · PENEDO (AL) | 09/2020 | R$ 47,40 |
| DN CONSTRUTORA LTDACNPJ 24286881000117 · ARAPIRACA (AL) | 01/2021 a 09/2021 | R$ 53,3 mil |
| Elias Kleiton Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.874.164-** · ATALAIA (AL) | 09/2020 | R$ 43,50 |
| Francisco Marcos Alves LeitePessoa física · CPF ***.356.924-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2020 | R$ 47,40 |
| Hugo Fagner dos Santos PedrosaPessoa física · CPF ***.969.154-** · PENEDO (AL) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 142,20 |
| Hugo Leonardo Ferreira RochaPessoa física · CPF ***.691.984-** · RECIFE (PE) | 09/2020 | R$ 47,40 |
| Joao Thiago Gomes de FariasPessoa física · CPF ***.402.174-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2020 | R$ 850,00 |
| Lenielson da Silva LemosPessoa física · CPF ***.955.694-** · ARAPIRACA (AL) | 12/2020 | R$ 481,90 |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BURI (SP) | 06/2021 | R$ 28 mil |
| Marcio Augusto Cordeiro de SousaPessoa física · CPF ***.624.414-** · PENEDO (AL) | 10/2020 | R$ 3,90 |
| Marcos Onofre da Silva GoisPessoa física · CPF ***.419.204-** · PENEDO (AL) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 142,20 |
| MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIACNPJ 12207403000195 · LIMOEIRO DE ANADIA (AL) | 09/2021 | R$ 7,1 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000903 · ILHÉUS (BA) | 03/2022 | R$ 10,8 mil |
| VIBAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 32815029000118 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 07/2024 a 10/2024 | R$ 131 mil |
| Wellington Medeiros CostaPessoa física · CPF ***.930.894-** · MACEIÓ (AL) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 142,20 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.