Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2019
- Quem indicou
- Rocha · Deputado(a) federal (AC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937800015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 899 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 872 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 899 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 872 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 871.677 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Veiculos utilitarios tipo Pick-up e tipo Administrativo, Motocicletas e Geradores
Convênio 889618 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 19/12/2019 · R$ 765 mil
Aquisicao de Trator Agricola de Pneus
Convênio 882940 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 24/12/2019 · R$ 117 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDACNPJ 05297398000193 · MANAUS (AM) | 03/2020 | R$ 15,5 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 856 mil |