Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2019
- Quem indicou
- Ronaldo Lessa · Deputado(a) federal (AL) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937530008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 283 mil
- Pago
- R$ 487 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 283 mil
- Pago
- R$ 487 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 218.317 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25137947000170 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 02/2020 | R$ 708,30 |
| ARPSIST SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ 70064316000122 · RECIFE (PE) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 131 mil |
| BIODIAG DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ 20273404000166 · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 12/2019 | R$ 2,6 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 12/2019 | R$ 3,4 mil |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 47,6 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 812,00 |
| ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDACNPJ 00976914000192 · JOÃO PESSOA (PB) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 46,7 mil |
| FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ 20794945000130 · SALVADOR (BA) | 11/2019 a 03/2020 | R$ 134 mil |
| GLOBO COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 31588978000140 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 10/2019 | R$ 28,8 mil |
| IMTEC-IMPERIAL TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ 10836094000197 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 32,6 mil |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 09/2019 | R$ 15,4 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANHASCNPJ 12225546000120 · PIRANHAS (AL) | 11/2019 a 03/2020 | R$ 1,9 mil |
| N. C. CARVALHO LTDACNPJ 04745673000121 · LONDRINA (PR) | 05/2020 a 06/2020 | R$ 26 mil |
| RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR) | 03/2020 | R$ 12,8 mil |
| SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVICOS LTDACNPJ 04115617000103 · SÃO PAULO (SP) | 11/2019 | R$ 451,00 |
| SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA.CNPJ 29504775000186 · GUANAMBI (BA) | 03/2020 | R$ 2 mil |