Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2019
- Quem indicou
- Silvio Torres · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201933600008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,68 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.682.500 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS DO MUNICIPIO NOS BAIRROS: VILA TOESCA, ITOBILANDIA, E PRINCESA DO RIO VERDE.
Convênio 884730 com MUNICIPIO DE ITOBI · publicado em 14/11/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao e Recapeamento de Vias - Centro, Bairros Vela Vista e Tres Barras
Convênio 885188 com MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA · publicado em 18/11/2019 · R$ 239 mil
Recapeamento e Pavimentacao asfaltica em ruas da cidade de Aguas da Prata-SP
Convênio 885478 com MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA · publicado em 27/11/2019 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO EM VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE TARUMA/SP.
Convênio 885835 com MUNICIPIO DE TARUMA · publicado em 03/12/2019 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico
Convênio 885549 com MUNICIPIO DE FLOREAL · publicado em 12/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta entre trechos e Recapeamento no Bairro Distrito Industrial
Convênio 889746 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO · publicado em 16/12/2019 · R$ 1,67 milhão
RECAPEAMENTO ASFALTICO DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO -VIAS PUBLICAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO.
Convênio 889522 com MUNICIPIO DE BORACEIA · publicado em 23/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao asfaltica em via publica do municipio de Osvaldo Cruz - Centro Comercial Lino Ferrari.
Convênio 895303 com MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · publicado em 31/12/2019 · R$ 239 mil
Execucao de Recapeamento Asfaltico em trechos da Avenida Jose Gomes Duda (Bairro Guaraniuva).
Convênio 895306 com MUNICIPIO DE PACAEMBU · publicado em 06/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 56,3 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATACNPJ 44831733000143 · ÁGUAS DA PRATA (SP) | 08/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BORACEIACNPJ 46189734000161 · BORACÉIA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOLANDIACNPJ 46435921000188 · DIVINOLÂNDIA (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ 53221941000111 · FLOREAL (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ITOBICNPJ 45735461000140 · ITOBI (SP) | 07/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZCNPJ 53300356000107 · OSVALDO CRUZ (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ 44927267000102 · PACAEMBU (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDOCNPJ 45741659000137 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 06/2021 a 08/2023 | R$ 716 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 64614449000122 · TARUMÃ (SP) | 12/2022 | R$ 239 mil |