Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Mandetta · Deputado(a) federal (MS) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201928380001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 219 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 219 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 280.949 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25137947000170 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 10/2019 | R$ 16,7 mil |
| ANA MARIA PIRES BELEMCNPJ 04360651000143 · PORTO ALEGRE (RS) | 10/2019 | R$ 3 mil |
| ANDERSON FERNANDES DE ARAUJO COMERCIO LTDACNPJ 28552012000148 · CUIABÁ (MT) | 10/2019 | R$ 23,7 mil |
| ANDES COMERCIAL LTDACNPJ 10242040000101 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 10/2019 | R$ 24,7 mil |
| BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA LTDACNPJ 30284338000183 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 112 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 03/2020 a 07/2020 | R$ 36,8 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 10/2019 | R$ 3,2 mil |
| DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 11/2019 | R$ 1,9 mil |
| ELO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 18166571000166 · GOIÂNIA (GO) | 10/2019 | R$ 2,7 mil |
| EXITUSMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 10855398000100 · CAMPO GRANDE (MS) | 10/2019 | R$ 7,4 mil |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 10/2019 | R$ 27 mil |
| MEDIC-PHARM COMERCIAL LTDACNPJ 10463731000127 · CAIEIRAS (SP) | 10/2019 | R$ 1,9 mil |
| MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 03201601000150 · CAMPO GRANDE (MS) | 12/2019 | R$ 2,4 mil |
| MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 24595488000105 · CAMPO GRANDE (MS) | 10/2019 | R$ 5 mil |
| PROASIST RIO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17273344000177 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 217 mil |
| PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 27806274000129 · ERECHIM (RS) | 11/2019 | R$ 6,8 mil |
| STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 24768176000156 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 10/2019 | R$ 1,2 mil |
| SUPRIMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDACNPJ 24660664000145 · CAMPO GRANDE (MS) | 11/2019 | R$ 6,1 mil |

