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Transparência PolíticaTransparência Política

Emenda nº 0001 de 2019

Quem indicou
Mandetta · Deputado(a) federal (MS) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201928380001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 500 mil
Liquidado
R$ 219 mil
Pago
R$ 500 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

    Empenhado
    R$ 500 mil
    Liquidado
    R$ 219 mil
    Pago
    R$ 500 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 280.949 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25137947000170 · ÁGUAS MORNAS (SC)10/2019R$ 16,7 mil
ANA MARIA PIRES BELEMCNPJ 04360651000143 · PORTO ALEGRE (RS)10/2019R$ 3 mil
ANDERSON FERNANDES DE ARAUJO COMERCIO LTDACNPJ 28552012000148 · CUIABÁ (MT)10/2019R$ 23,7 mil
ANDES COMERCIAL LTDACNPJ 10242040000101 · FLORIANÓPOLIS (SC)10/2019R$ 24,7 mil
BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA LTDACNPJ 30284338000183 · BRASÍLIA (DF)12/2019 a 03/2020R$ 112 mil
BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC)03/2020 a 07/2020R$ 36,8 mil
CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)10/2019R$ 3,2 mil
DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS)11/2019R$ 1,9 mil
ELO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 18166571000166 · GOIÂNIA (GO)10/2019R$ 2,7 mil
EXITUSMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 10855398000100 · CAMPO GRANDE (MS)10/2019R$ 7,4 mil
HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC)10/2019R$ 27 mil
MEDIC-PHARM COMERCIAL LTDACNPJ 10463731000127 · CAIEIRAS (SP)10/2019R$ 1,9 mil
MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 03201601000150 · CAMPO GRANDE (MS)12/2019R$ 2,4 mil
MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 24595488000105 · CAMPO GRANDE (MS)10/2019R$ 5 mil
PROASIST RIO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17273344000177 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2020R$ 217 mil
PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 27806274000129 · ERECHIM (RS)11/2019R$ 6,8 mil
STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 24768176000156 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC)10/2019R$ 1,2 mil
SUPRIMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDACNPJ 24660664000145 · CAMPO GRANDE (MS)11/2019R$ 6,1 mil

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