Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2019
- Quem indicou
- Jorge Côrte Real · Deputado(a) federal (PE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201927210016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 13,8 mil
- Pago
- R$ 100 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 13,8 mil
- Pago
- R$ 100 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 86.174 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BHDENTAL COMERCIAL LTDACNPJ 29312896000126 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2020 | R$ 18,7 mil |
| BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA LTDACNPJ 30284338000183 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 11,3 mil |
| BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 6,8 mil |
| CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 22003386000128 · GOIÂNIA (GO) | 05/2020 | R$ 4,7 mil |
| D-X INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 02228938000199 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2019 | R$ 3,6 mil |
| DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ 05375249000103 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2020 | R$ 4,9 mil |
| DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2020 | R$ 1,3 mil |
| EDILANE CARVALHO ARAUJOCNPJ 12710916000114 · GUARABIRA (PB) | 03/2020 | R$ 7,5 mil |
| J E R COMERCIAL EIRELICNPJ 08191380000109 · GOIÂNIA (GO) | 03/2020 | R$ 22,2 mil |
| MUNDI EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS LTDACNPJ 20371330000109 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2019 | R$ 5,7 mil |
| SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 28820255000110 · LONDRINA (PR) | 04/2020 a 05/2020 | R$ 13,3 mil |