Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0009 de 2019

Quem indicou: Bonifácio de Andrada · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201919280009

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 5 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 4,92 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Empenhado
R$ 5 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4,92 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.919.765 (já incluídos no pago).

Convênios

Pavimentacao e Drenagem em diversas vias publicas urbanas no Municipio de Central de Minas/MG.
Convênio 884927 com MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS · publicado em 01/11/2019 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DAS RUAS: JOSE MANOEL DA SILVA E JULIO MANOEL DA SILVA, LOCALIZADAS EM SAO DOMINGOS, NO MUNICIPIO DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Convênio 885662 com MUNICIPIO DE LAJINHA · publicado em 07/11/2019 · R$ 239 mil
EXECUCAO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS URBANAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE ESTRELA DO SUL
Convênio 885530 com MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL · publicado em 08/11/2019 · R$ 764 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO BAIRRO ERA NOVA E BAIRRO ALVORADA.
Convênio 884904 com MUNICIPIO DE ALPERCATA · publicado em 13/11/2019 · R$ 239 mil
Implantacao da infra-estrutura urbana com pavimentacao, passeio, meio fio e acessibilidade de parte das viasurbanas da cidade de Presidente Bernardes - MG
Convênio 884947 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES · publicado em 19/11/2019 · R$ 248 mil
Implantacao da infra-estrutura urbana com pavimentacao, passeio, meio fio e acessibilidade de parte das viasurbanas da cidade de Porto Firme - MG
Convênio 885145 com MUNICIPIO DE PORTO FIRME · publicado em 19/11/2019 · R$ 239 mil
Execucao de obras de pavimentacao e construcao de ponte em via publica na sede urbana do distrito de Granada, municipio de Abre Campo.
Convênio 885750 com MUNICIPIO DE ABRE CAMPO · publicado em 21/11/2019 · R$ 353 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE FELIXLANDIA
Convênio 885116 com MUNICIPIO DE FELIXLANDIA · publicado em 25/11/2019 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIA PUBLICA DA CIDADE DE JAPONVAR/MG
Convênio 885524 com MUNICIPIO DE JAPONVAR · publicado em 26/11/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 884758 com MUNICIPIO DE BIAS FORTES · publicado em 28/11/2019 · R$ 248 mil
Pavimentacao de vias urbanas do Municipio de Vargem Grande do Rio Pardo - MG
Convênio 884876 com MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO · publicado em 02/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao e recapeamento em vias do municipio de Sabara.
Convênio 885081 com MUNICIPIO DE SABARA · publicado em 09/12/2019 · R$ 248 mil
Pavimentacao de vias urbanas de Rio Preto
Convênio 889210 com MUNICIPIO DE RIO PRETO · publicado em 11/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 884440 com MUNICIPIO DE ABAETE · publicado em 13/12/2019 · R$ 239 mil
CONSTRUCAO DE PRACAS NA AREA URBANA DA CIDADE DE SAO JOAO DO PARAISO MG.
Convênio 884478 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · publicado em 16/12/2019 · R$ 478 mil
Implantacao de pavimentacao de vias publicas, no Municipio de Salinas/MG
Convênio 891567 com MUNICIPIO DE SALINAS · publicado em 31/12/2019 · R$ 239 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	02/2020	R$ 145 mil
MUNICIPIO DE ABAETECNPJ 18296632000100 · ABAETÉ (MG)	03/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE ABRE CAMPOCNPJ 18837278000183 · ABRE CAMPO (MG)	11/2021 a 03/2022	R$ 353 mil
MUNICIPIO DE ALPERCATACNPJ 18332627000105 · ALPERCATA (MG)	03/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE BIAS FORTESCNPJ 18094771000150 · BIAS FORTES (MG)	03/2022	R$ 248 mil
MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINASCNPJ 17990714000197 · CENTRAL DE MINAS (MG)	07/2020 a 06/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE ESTRELA DO SULCNPJ 18592162000121 · ESTRELA DO SUL (MG)	10/2021 a 04/2022	R$ 764 mil
MUNICIPIO DE FELIXLANDIACNPJ 17695032000151 · FELIXLÂNDIA (MG)	11/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE JAPONVARCNPJ 01612476000146 · JAPONVAR (MG)	06/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE LAJINHACNPJ 18392522000141 · LAJINHA (MG)	08/2023 a 08/2024	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ 18567354000188 · PORTO FIRME (MG)	10/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ 23515695000140 · PRESIDENTE BERNARDES (MG)	06/2022	R$ 248 mil
MUNICIPIO DE RIO PRETOCNPJ 18338251000146 · RIO PRETO (MG)	10/2021	R$ 287 mil
MUNICIPIO DE SABARACNPJ 18715441000135 · SABARÁ (MG)	05/2020 a 07/2024	R$ 248 mil
MUNICIPIO DE SALINASCNPJ 24359333000170 · SALINAS (MG)	06/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ 24791154000107 · SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG)	12/2022	R$ 478 mil
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDOCNPJ 01612885000142 · VARGEM GRANDE DO RIO PARDO (MG)	11/2021	R$ 239 mil