Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2019
- Quem indicou
- Luiz Couto · Deputado(a) federal (PB) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201912710022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 382 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 382 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 382 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 382 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 382.186 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMC - ACESSORIOS MAQUINAS E CONSTRUCAO LTDACNPJ 08181702000120 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 25,7 mil |
| ATENA COMERCIAL LTDACNPJ 12510074000157 · CHAPECÓ (SC) | 02/2020 | R$ 37,6 mil |
| DEBORA CASSIA COSTA DA SILVA SOUZACNPJ 27471206000156 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2020 | R$ 92,8 mil |
| ENGETOTUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 19887163000166 · CONTAGEM (MG) | 02/2020 | R$ 6,7 mil |
| FGM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ 17050687000172 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 a 10/2021 | R$ 91,4 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 12/2020 | R$ 7,8 mil |
| JPA LABOR EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 29054890000104 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2020 | R$ 17,8 mil |
| MAXI-AR SERVICOS LTDACNPJ 09250164000141 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 02/2020 | R$ 22,6 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 04/2020 | R$ 5,9 mil |
| OWNTEC SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDACNPJ 24454724000173 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 07/2020 | R$ 27,8 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2020 | R$ 1 mil |
| VIATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 03964626000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2020 | R$ 37,6 mil |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 05/2020 | R$ 1 mil |
| XAVIER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 33423000000153 · SERRA (ES) | 03/2020 | R$ 6,5 mil |