Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Márcio Marinho · Deputado(a) federal (BA) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201626010009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 24,8 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 24,8 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 475.156 (já incluídos no pago).
Convênios
Execuo de pavimentao de vias pblicas em paralelepipedo e drenagem superficial em povoados no municpio de Glria/BA.
Convênio 837376 com MUNICIPIO DE GLORIA · publicado em 08/05/2017 · R$ 1,43 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Antonio Virgolino JuniorPessoa física · CPF ***.257.225-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 1,2 mil |
| Decio Ricardo Rodrigues GamaPessoa física · CPF ***.747.775-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 209,64 |
| Edvaldo Machado de SouzaPessoa física · CPF ***.295.684-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 2,7 mil |
| Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 4,5 mil |
| Geraldo dos SantosPessoa física · CPF ***.284.105-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 959,83 |
| Giovani Padilha PessoaPessoa física · CPF ***.920.054-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 800,45 |
| Heraldo Candido de BritoPessoa física · CPF ***.316.355-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 800,45 |
| Jefferson Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.592.984-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 202,88 |
| Jose Amancio Coelho de JesusPessoa física · CPF ***.059.245-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 800,45 |
| Jose Henrique dos SantosPessoa física · CPF ***.601.224-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 804,14 |
| Magda Moreira GomesPessoa física · CPF ***.836.555-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 1,4 mil |
| Manoel Dias dos SantosPessoa física · CPF ***.273.365-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 1,8 mil |
| Marlino Gomes CassimiroPessoa física · CPF ***.842.055-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 4,5 mil |
| Misael Aguilar Silva NetoPessoa física · CPF ***.407.905-** · JUAZEIRO (BA) | 10/2016 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE GLORIACNPJ 14217335000170 · GLÓRIA (BA) | 12/2019 | R$ 475 mil |
| Otavio Augusto de Souza BastosPessoa física · CPF ***.279.244-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 800,45 |
| Paulino de Lima SilvaPessoa física · CPF ***.261.834-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 1,6 mil |
| Rodrigo Ribeiro Franco VieiraPessoa física · CPF ***.996.405-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 202,88 |
| Ruy Paulo Soares Passos de CerqueiraPessoa física · CPF ***.924.355-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 16,57 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2017 | R$ 155,87 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.