Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2015
- Quem indicou
- Inácio Arruda · Deputado(a) federal (CE) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201523570013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 86,6 mil
- Pago
- R$ 179 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 86,6 mil
- Pago
- R$ 179 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 174.544 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A. M. S. EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 06006227000120 · MACHADOS (PE) | 12/2015 a 06/2016 | R$ 9,7 mil |
| AR VIP REFRIGERACAO LTDACNPJ 17694594000180 · FORTALEZA (CE) | 12/2015 | R$ 140,00 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2015 | R$ 313,28 |
| BIOTEC DEDETIZADORA E SERVICOS LTDACNPJ 07829957000194 · FORTALEZA (CE) | 12/2016 a 08/2017 | R$ 10 mil |
| BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ 12216990000189 · FORTALEZA (CE) | 12/2015 a 06/2016 | R$ 1,3 mil |
| CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 07792435000165 · FORTALEZA (CE) | 12/2015 a 06/2016 | R$ 1,7 mil |
| DAMOVO DO BRASIL S.A.CNPJ 56795362000170 · BARUERI (SP) | 01/2016 a 06/2016 | R$ 2 mil |
| DIONEX BRASIL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.CNPJ 07868948000102 · SÃO PAULO (SP) | 06/2016 | R$ 15,8 mil |
| EMBRAPA/CNPAT135048 · FORTALEZA (CE) | 12/2015 | R$ 2 mil |
| FUNDACAO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURACNPJ 05330436000162 · FORTALEZA (CE) | 07/2016 a 02/2017 | R$ 5,7 mil |
| HARLEIGH PINTO MONTENEGRO & COMPANHIA LTDACNPJ 04763326000121 · FORTALEZA (CE) | 12/2015 | R$ 70,20 |
| HEXIS CIENTIFICA LTDACNPJ 53276010000110 · JUNDIAÍ (SP) | 06/2016 | R$ 3,8 mil |
| L.R.ARAUJO - SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARESCNPJ 14567213000104 · FORTALEZA (CE) | 12/2015 a 06/2016 | R$ 1,8 mil |
| MERCK S/ACNPJ 33069212000850 · COTIA (SP) | 07/2016 | R$ 4,1 mil |
| MERCOSCIENCE COMERCIAL LTDACNPJ 12925007000101 · TAPIRATIBA (SP) | 06/2016 | R$ 5,4 mil |
| METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDACNPJ 07748837000162 · SÃO PAULO (SP) | 06/2016 | R$ 4,7 mil |
| MPI CONSTRUCOES LTDA FALIDOCNPJ 04647092000157 · MARTINÓPOLE (CE) | 01/2016 a 07/2016 | R$ 7,5 mil |
| NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 67774679000147 · DIADEMA (SP) | 06/2016 | R$ 4,9 mil |
| PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDACNPJ 00398022000151 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2016 | R$ 17,9 mil |
| QUIMIFORT COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E LABORATORIAL LTDACNPJ 41654740000129 · FORTALEZA (CE) | 06/2016 a 02/2017 | R$ 11,6 mil |
| RICOPIA LOCACOES DE IMPRESSORAS,MULTIFUNCIONAIS E SERVICOS LTDACNPJ 04368344000109 · FORTALEZA (CE) | 06/2016 | R$ 1,9 mil |
| ROSA ALBA CAPO GRANATACNPJ 53959045000154 · SÃO PAULO (SP) | 06/2016 | R$ 3,5 mil |
| SINC DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA LTDACNPJ 55285365000100 · SÃO PAULO (SP) | 06/2016 | R$ 14,4 mil |
| SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDACNPJ 04462643000108 · BRASÍLIA (DF) | 09/2016 | R$ 270,43 |
| SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDACNPJ 07342785000120 · FORTALEZA (CE) | 04/2016 | R$ 63,63 |
| TECH SOLUTIONS SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 10517288000120 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 | R$ 15 mil |
| TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS LTDACNPJ 06028189000107 · FORTALEZA (CE) | 08/2016 a 04/2017 | R$ 19,7 mil |
| WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CNPJ 24380578003285 · FORTALEZA (CE) | 06/2016 | R$ 13,4 mil |

