Contrato público
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CARTÃO E-CPF - A3
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPTO. DE ADM. C.U.P.REG.NOROESTE EST. (São Paulo)
Valores
R$ 139,39
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 139,39.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, IX)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 23/09/2026
- Vigência
- 24/09/2026 a 30/10/2026
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
Versões (retificações)
- Retificação 0: R$ 139,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026)
- Retificação 1: R$ 139,39 (registrada pelo portal em 07/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.