Contrato público
A contratação da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) justifica-se pela sua reconhecida atuação na oferta de cursos de capacitação, aperfeiçoamento, treinamentos, organização de eventos, assessorias e prestação de serviços técnicos especializados voltados à Administração Pública Municipal.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU · SETOR DE ADMINISTRAÇÃO (São João do Itaperiú)
Valores
R$ 2,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/07/2026
- Vigência
- 21/07/2026 a 21/11/2026
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.