Contrato público
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE PAULLO COSTA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA NOSTRO SAPORE ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 09.462.864/0001-08, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA FARROUPILHA 2026 DE NOVA SANTA RITA/RS, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 22H, NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS OLMIRO BRANDÃO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 02 (DUAS) HORAS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16584/2026.
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Órgãos Subordinados (Nova Santa Rita)
Valores
R$ 12 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 12 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- NOSTRO SAPORE ALIMENTAÇÃO LTDA.
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/09/2026
- Vigência
- 01/09/2026 a 30/11/2026
- Publicado no PNCP
- 01/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.