Contrato público
Aquisição de vales-livros destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, para utilização durante a Feira do Livro, a ser realizada nos dias 16 e 17 de outubro, visando incentivar a leitura, ampliar o acesso aos livros e promover ações de estímulo à formação cultural e educacional dos estudantes. Os vales serão distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino e deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de livros durante a realização da Feira do Livro, nos dias 16 e 17 de outubro. A aquisição compreenderá a disponibilização de 515 vales-livros, distribuídos da seguinte forma: 490 vales-livros, no valor individual de R$ 30,00, totalizando R$ 14.700,00; 23 vales-livros, no valor individual de R$ 50,00, totalizando R$ 1.150,00; 2 vales-livros, no valor individual de R$ 80,00, totalizando R$ 160,00. PA: 2857/2026
MUNICIPIO DE IMIGRANTE · P.M. De Imigrante (Imigrante)
Valores
R$ 16 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 16 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RK LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 13/03/2027
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.