Contrato público
Contratação de seguro patrimonial para um Veículo Fastback Turbo 200 AT Fiat Chassi 9BD376AJDTYKB2503 Renavam 101297, ano/modelo 2026/2026, cor Branco Banchisa, 4 portas, 5 lugares, Flex, Motor 1.0 Potencia gas:130/ álcool: 130, número motor: 463599391351295, Placas TRN3J02, pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Estação/RS, para o período de 12 meses. DISPENSA N° 079/2026.
MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação (Estação)
Valores
R$ 2,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- 05/10/2026 a 05/10/2027
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.