Contrato público
Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O escopo contratual engloba a cessão de licença de uso continuada do Sistema de Informação Geográfica em ambiente Web (SIG Web), hospedagem em infraestrutura de nuvem (cloud computing), manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, suporte técnico especializado e integração automatizada de dados georreferenciados ao cadastro multifinalitário para a gestão territorial, urbana e tributária do Município de Estação/RS. INEXIGIBILIDADE N° 048/2026.
MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação (Estação)
Valores
R$ 189 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 189 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- METROCIL - EMPRESA DE CADASTRO IMOBILIARIO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 10/09/2031
- Publicado no PNCP
- 11/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.