Contrato público
Contratação de empresa especializada em consultoria jurídica para reestruturação de Unidade Gestora do RPPS.
MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO (Dezesseis de Novembro)
Valores
R$ 4,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- REFERENCIA CONSULTORIA ME.
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 16/12/2026
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
Versões (retificações)
- Retificação 0: R$ 4.200,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026)
- Retificação 0: R$ 4.200,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.