Contrato público
Contratação de curso de capacitação in company, com o tema “Obras Públicas e Inteligência Artificial”, a ser ministrado pelo instrutor Rafael Jardim, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizado nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, na modalidade presencial, na sede do Tribunal, para até 40 (quarenta) servidores.
RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS (Rio Grande do Sul)
Valores
R$ 66 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 66 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 28/09/2026
- Vigência
- 30/09/2026 a 29/12/2026
- Publicado no PNCP
- 02/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.