Contrato público
Contratação de 4 (quatro) inscrições para participação dos(as) servidores(as) da Procuradoria-Geral do Estado no no curso EAD “Pesquisa de Preços para Contratações Públicas: de acordo com a Lei nº 14.133/2021, com as IN nº 65/2021 e nº 67/2021 da SEGES/ME e com as orientações do TCU”.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE (Rio Grande do Sul)
Valores
R$ 6,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 6,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 11/09/2026
- Vigência
- 28/09/2026 a 28/09/2026
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.