Contrato público
Prestação de serviços de planejamento, desenvolvimento e execução de projeto de educação ambiental, criatividade, sustentabilidade e desenvolvimento humano, destinado a estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Encantado/RS, utilizando o espaço do Encanta Hub. O projeto, a ser desenvolvido de setembro a dezembro de 2026, deverá contemplar atividades práticas, vivenciais e colaborativas voltadas ao desenvolvimento de competências socioambientais, criatividade, cultura maker, protagonismo juvenil e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo evento final de encerramento aberto à comunidade escolar
MUNICIPIO DE ENCANTADO · MUNICIPIO DE ENCANTADO (Encantado)
Valores
R$ 14,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 14,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DZ EDUCACAO CORPORATIVA LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 09/09/2026
- Vigência
- 09/09/2026 a 08/09/2027
- Publicado no PNCP
- 09/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.