Contrato público
CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AFPERGS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JERÔNIMO, EM PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS) DIÁRIAS, 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, DE FORMA ININTERRUPTA, INCLUINDO DOMINGOS E FERIADOS, PARA ATENDIMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE (FICHAS AZUL E VERDE), PARA OS MUNÍCIPES DE SÃO JERÔNIMO/RS, DISPONDO DE ESTRUTURA FÍSICA, TECNOLÓGICA E RECURSOS HUMANOS.
MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO (São Jerônimo)
Valores
R$ 2,76 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,76 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços de Saúde
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- 02/10/2026 a 02/10/2027
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.