Contrato público
EXERCÍCIO: 2022ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2022PROCESSO: Nº 65/2022OBJETO: Contratação de empresa especializada para Administração, Controle, Gerenciamento e Fornecimento de Cartão Combustível Gestão de Frotas e do Sistema de Manutenção de Frotas para o Município de Rodeio Bonito/ RS, conforme Decreto Municipal nº 4.174/2021 e considerando o disposto no parágrafo 1º do art. 23, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.
MUNICIPIO DE RODEIO BONITO · PREFEITURA MUN RODEIO BONITO (Rodeio Bonito)
Valores
R$ 0,01
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,01.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, IX)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 22/04/2022
- Vigência
- 22/04/2022 a 21/04/2023
- Publicado no PNCP
- 29/12/2023
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.