Contrato público
O presente processo tem por objetivo viabilizar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, por meio do Programa VALE-SAÚDE/VALE + ONLINE, destinadas ao deslocamento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e, quando necessário, de seus acompanhantes, no trecho Santo Ângelo/RS – Porto Alegre/RS e vice-versa, para realização de consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados referenciados na Capital do Estado.
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS (Santo Ângelo)
Valores
R$ 37,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 37,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- VIACAO OURO E PRATA S/A
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 28/09/2026 a 28/09/2027
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.