Contrato público
Contratação de instituição financeira oficial para a prestação dos serviços de gerenciamento e operacionalização da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Sapiranga e do FAPS, abrangendo os créditos correspondentes a vencimentos, subsídios, proventos, pensões e demais valores de natureza remuneratória, e a cobrança de tarifas e taxas, todos com exclusividade, conforme ETP, TR, justificativa, orçamentos e documentação. Com a instituição Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob o n. 00.360.305/0001-04. De acordo com o Parecer Jurídico n. 991/2026.
MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (Sapiranga)
Valores
R$ 5 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, IX)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 06/10/2026 a 05/10/2031
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.