Contrato público
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e adequação de aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal de Mafra/SC, compreendendo a higienização completa de 07 (sete) aparelhos modelo split, com capacidade entre 9.000 e 18.000 BTUs; a higienização completa de 02 (dois) aparelhos modelo piso-teto, com capacidade de 60.000 BTUs, instalados no Plenário; a instalação de 01 (um) aparelho de ar-condicionado de 12.000 BTUs, tipo parede-parede, sem fornecimento de alimentação elétrica; e a adequação de 02 (dois) pontos de dreno externo, mediante substituição por tubulação de PVC de 20 mm.
MAFRA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Mafra (Mafra)
Valores
R$ 4,7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4,7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 48.358.330 SERGIO AUGUSTIN
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 03/09/2026
- Vigência
- 07/09/2026 a 15/10/2026
- Publicado no PNCP
- 03/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.