Contrato público
Contratação da empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, para a execução dos serviços de deslocamento de postes de energia elétrica para melhorar a iluminação pública na Avenida Mal. Deodoro da Fonseca, bairro Centro, integrante da rede de distribuição sob sua responsabilidade técnica e operacional, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo administrativo. Proc. Licitatório 042/2026 (1Doc)
MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO (Tubarão)
Valores
R$ 12,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 12,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CELESC DISTRIBUICAO S.A
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 24/08/2026
- Vigência
- 24/08/2026 a 23/10/2026
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.