Contrato público
Locação de imóvel para funcionar como local de arquivo para depósito dos documentos (Projetos de Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Ofícios Expedidos, Ofícios Recebidos, etc.) desta Câmara.
ALVORADA DO SUL CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL (Alvorada do Sul)
Valores
R$ 12,3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 12,3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTOS RIO PARANÁ SICREDI RIO PARANÁ
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 26/08/2026
- Vigência
- 26/08/2026 a 26/08/2027
- Publicado no PNCP
- 01/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.