Contrato público
Contratação da INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita sob o CNPJ 30.050.141/0001-80, por meio de processo de Inexigibilidade de Licitação para realização de inscrição de servidor no evento ENCONTRO ESTADUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ATUAÇÃO INSTITUCIONAL, TEMAS RELEVANTES E EFICIÊNCIA NA CÂMARA, que será realizado na modalidade presencial na cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 14 a 18 de setembro de 2026.
TOLEDO CAMARA MUNICIPAL · MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO (Toledo)
Valores
R$ 1,7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 28/08/2026
- Vigência
- 28/08/2026 a 27/10/2026
- Publicado no PNCP
- 02/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

