Contrato público
Contratação do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ SEBRAE/PR, para participação de gestores municipais na Imersão Técnica Internacional 2026 missão de aprofundamento, no âmbito do Programa Rede de Secretários (Programa Cidade Empreendedora SEBRAE/PR), com o tema "Experiências governamentais para benefício de MPEs e empreendedores (Bélgica, França e Suíça)", a realizar-se no período de 03 a 14 de novembro de 2026, contemplando: passagens aéreas de ida e volta; hospedagem individual com café da manhã; transfers nos países de destino; material didático exclusivo; tradução simultânea em português em todas as agendas; palestra preparatória antecedendo a viagem; preparação prévia das visitas nos locais programados; acompanhamento técnico de especialista em todas as visitas; workshop de análise e assimilação de aprendizado pós-visitas; e seguro viagem internacional completo, conforme Proposta Comercial anexa.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO (Santo Antônio do Sudoeste)
Valores
R$ 40 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 40 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ- SEBRAE/PR
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 12/12/2026
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.