Contrato público
CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e jurídicas especializadas na prestação de serviços de INSTRUTOR DE CANTO E MÚSICA, destinado a atender às atividades da Jornada Ampliada do Programa Escola em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal nº 14.640/2023 e da Resolução FNDE nº 18/2023.
MUNICIPIO DE TERRA BOA · Unidade administrativa (Terra Boa)
Valores
R$ 29,7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 29,7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MONICA PERES FRAGERI 08028012930
- Como foi contratado
- Credenciamento (Lei 14.133/2021, Art. 79, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 28/09/2026
- Vigência
- 01/10/2026 a 01/10/2027
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.