Contrato público
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DO ARTISTA MISSINHO DO ACORDEON, REPRESENTADO PELA EMPRESA MS PRODUÇÕES LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 50.710.195/0001-31, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO DA FEIRA CENTRO VIVO, QUE É UM EVENTO INTEGRADODA PREFEITURA DE ARACAJU, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, NUMA AÇÃO DE TRANSVERSALIDADE COM A SECRETARIA DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 16H30 ÀS 18H, NA RUA PACATUBA - CENTRO, COM VALOR GLOBAL DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT · SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU (Aracaju)
Valores
R$ 6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- EDMILSON MENDES DA SILVA FONTES
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 19/09/2026
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.