Contrato público
Contratação de curso de capacitação intitulado “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal – Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022, 2.145/2023 e MIT”, promovido pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda., destinado à capacitação da empregada Eunice Paula Silva de Barros, Gerente do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo – CRF-SP
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - SP
Valores
R$ 2,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 24/09/2026 a 21/10/2026
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.