Contrato público
Contratação de profissional especializado e capacitado para ministrar Curso Intermediário (Nível II) de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, presencialmente, in company, no espaço do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal de Valinhos, destinado prioritariamente às pessoas que já tenham participado e concluído o Curso Básico de LIBRAS promovido pela Câmara Municipal de Valinhos, por meio da ELEVA
CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS · CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS (Valinhos)
Valores
R$ 3,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 3,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- NUCLEO DE CULTURA EDUCACAO E ACESSIBILIDADE
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 18/09/2026
- Vigência
- 18/09/2026 a 18/09/2027
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.