Contrato público
1.1. Este Contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando a prestação de serviços socioassistenciais especializados e o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho e a sua formação para o trabalho para até 04 (quatro) Jovens Aprendizes, nas condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência nº 11/2026, de acordo com a Constituição Federal vigente - art. 7º, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, art. 203, Inciso III e art. 214, Inciso IV, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Título III, Capítulo IV, Seção IV), entendida a aprendizagem como estratégia de formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente/jovem.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · Câmara Municipal de Tremembé (Tremembé)
Valores
R$ 187 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 187 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE.
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 19/08/2026
- Vigência
- 19/08/2026 a 19/08/2028
- Publicado no PNCP
- 25/08/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.